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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

MPT tenta acordo com McDonald’s para acabar com jornada de trabalho irregular.

O Ministério Público do Trabalho em manifestação de total assistência aos empregados da empresa Mc Donalds por haver irregularidades trabalhistas, aufere as mesmas e exige regularização das jornadas.

Vejamos a matéria para análise e entendimento do texto extraído do site acadêmicos de direito, com a devia vênia:


Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Arcos Dourados, dona de 75% das mais de 600 lojas do McDonald’s no Brasil, realizam na tarde desta segunda-feira (25) uma reunião para tentar firmar um acordo sobre irregularidades trabalhistas detectadas pelos procuradores.

O objetivo é acabar com a jornada móvel variável entre os cerca de 40 mil funcionários da empresa. Esse tipo de contratação, segundo o MPT, é usado para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.

De acordo com os procuradores, o funcionário que assina o contrato de trabalho com a empresa não sabe qual é a sua jornada de trabalho nem por quanto tempo que ficará na loja. Como o trabalhador recebe por hora, muitas vezes o valor da remuneração no fim do mês é  menor do que um salário mínimo.

“É muito humilhante e você faz de tudo. Eu não tinha salário fixo, às vezes recebia R$ 150 ou R$ 200 por mês”, diz a ex-funcionária Adriana de Oliveira Pinto, 25, que pediu demissão e entrou com um processo individual contra a empresa.

A jornada móvel variável já foi discutida, em outros processos, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou a prática ilegal por não permitir que o funcionário tenha qualquer outra atividade.

A reunião desta segunda tenta ainda um acordo para a fixação de uma indenização por dano moral coletivo pela prática irregular. A medida tenta antecipar ao julgamento de uma ação civil pública contra a Arcos Dourados, que tramita da Justiça Trabalhista de Pernambuco e pede R$ 30 milhões.

Caso as partes não entrem em um acordo nesta segunda, o MPT promete prosseguir com a ação civil em Pernambuco e ingressar com outras medidas judiciais em outros estados do país.

O encontro de hoje será o terceiro entre procuradores e representantes da empresa. Em reuniões anteriores, a Arcos Dourados pediu um prazo de até 2014 para que o problema seja resolvido ? o que não foi aceito pela Procuradoria.

Entre as irregularidades encontradas, o MPT ainda disse que os funcionários são proibidos de se ausentarem da loja durante o intervalo e que não podem ingerir outro alimento que não seja o fabricado pelo McDonald’s. A pausa para refeição e descanso também varia diariamente, o que infringe a lei trabalhista.



Procurado pela reportagem, o McDonald’s ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: http://www.academicosdedireito.com.br.

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